Em Santa Catarina, um homem foi condenado por quatro crimes de apropriação ou desvio de proventos de pessoas idosas após contratar empréstimos em nome dos pais e utilizar cartões de crédito vinculados às contas deles sem autorização. Conforme a decisão da 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul, o prejuízo foi superior a R$ 70 mil.

Conforme os autos, em 2023, os genitores passaram a morar com o filho, em razão de problemas de saúde do pai.

O homem, que trabalhava como motorista de aplicativo, afirmou que deixou de trabalhar para cuidar dos pais e que enfrentou dificuldades financeiras nesse período. Foram contratados dois empréstimos consignados, um em nome de cada idoso, e também utilizados cartões de crédito emitidos em nome dos dois.

As movimentações bancárias apenas foram identificadas quando outro filho passou a administrar as finanças dos pais. Na ocasião, o genitor afirmou em juízo que não havia autorizado as operações e que somente tomou conhecimento delas ao perceber os descontos no benefício previdenciário. Segundo os autos, os empréstimos e as compras com os cartões representaram prejuízo mínimo de R$ 72.050,90.

Em sua defesa, o réu reconheceu ter realizado os empréstimos e utilizado os cartões sem autorização, mas afirmou que os recursos foram empregados em despesas relacionadas aos cuidados dos pais. Disse que deixou de trabalhar para acompanhá-los e que enfrentou dificuldades financeiras durante o período.

O juiz responsável pelo caso destacou que os cuidados prestados aos pais não autorizavam o homem a contratar empréstimos ou utilizar o crédito deles sem consentimento. Segundo o magistrado, não houve comprovação de que os valores tenham sido destinados aos idosos e as quatro operações atingiram patrimônios distintos, caracterizando condutas independentes.

Neste contexto, o homem foi condenado a um ano e três meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 12 dias-multa. A pena de prisão foi substituída por restritivas de direitos, e o réu poderá recorrer em liberdade.